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28 de Setembro de 2021

Você sabia que é possível a quitação de financiamento de imóvel sem precisar efetuar o pagamento das parcelas restantes?

Saiba em quais situações isso é permitido.

Pedro Martins, Advogado
Publicado por Pedro Martins
há 2 meses

Geralmente, todo consumidor que adquire um imóvel através de um financiamento habitacional é obrigado a contratar um seguro, inclusive, podendo ser contratado seguro de outra instituição financeira que não seja a financiadora do imóvel.

O que muitos não sabem é que esse seguro contratual obrigatório dá o direito ao devedor, seu sucessor ou herdeiro de quitar a dívida do imóvel, sem a necessidade de pagamento das demais parcelas em certos casos, quais sejam, com a morte do devedor, com a invalidez permanente que impeça a continuidade de trabalho habitual ou outras situações especificadas no contrato.

Só será possível a quitação do imóvel a partir da morte ou do descobrimento de invalidez, caso exista uma regulamentação em seu contrato de financiamento com cláusula que contemple a referida condição, o que é normalmente praticado pela Caixa Econômica Federal, pela COHAB e alguns bancos privados.

Destaca-se que quando o imóvel é financiado por mais de uma pessoa, como exemplo, quando o imóvel é adquirido pelo casal, a quitação do saldo devedor numa das hipóteses apresentadas acima será parcial, conforme o percentual de renda pactuado.

Sendo importante atenta-se com o fato de que a quitação do financiamento não é automática, ou seja, não se quita sozinha, sendo necessário que você faça uma solicitação formal junto ao banco requerendo a extinção das parcelas restantes. Além disso, existe um prazo para realizar esse requerimento, sob pena de perder esse direito.

Por norma, em contratos de financiamento é expresso o prazo de até 1 (um) ano, contado da data em que você tomou conhecimento do fato gerador, melhor dizendo, da data em que teve conhecimento da morte do devedor ou do momento em que foi concedida a aposentadoria por invalidez permanente.

A propósito, quando o mutuário se aposenta e solicita a quitação do financiamento, caso haja empecilhos e negação por parte da seguradora, pode requerer judicialmente a restituição das parcelas que forem pagas após a concessão da aposentadoria por invalidez.

Por fim, vale lembrar que cada contrato é um, devendo ser analisado as suas particularidades.

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3 Comentários

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Excelente informação!!! continuar lendo

Dr e se perder esse prazo 1 ano após invalidez no meu cado foi 2018 xjdc@hotmail.com continuar lendo

Bem explicativo. Era o que eu estava procurando. Obrigada, dr continuar lendo